A Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude (CEIJ) do Tribunal de Justiça de Santa Catarina apresenta uma nova cartilha sobre o depoimento especial, com o intuito de oferecer informações acessíveis às famílias inseridas em processos judiciais que demandam esse tipo de depoimento. O lançamento coincide com os sete anos da promulgação da Lei nº 13.431, que instituiu o depoimento especial para crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.
Informações esclarecedoras para famílias
- A cartilha tem como propósito fornecer orientações claras sobre o procedimento de oitiva, garantindo que as famílias compreendam adequadamente como funciona o depoimento especial.
- A iniciativa reflete o compromisso da CEIJ em promover uma cultura jurídica mais humanizada e sensível, assegurando o bem-estar das crianças e adolescentes envolvidos em situações de violência.
Avanços na proteção da infância e juventude
- Desde a implementação da Lei nº 13.431, observaram-se avanços significativos no tratamento dado às crianças e adolescentes no âmbito judicial.
- O depoimento especial busca reduzir o impacto do processo legal sobre esses indivíduos, garantindo-lhes um ambiente de oitiva que preserve sua segurança e proteção, além de assegurar a qualidade das informações obtidas.
Compromisso com o bem-estar
- Segundo a desembargadora Rosane Portella Wolff, coordenadora da CEIJ, o lançamento da cartilha reforça o compromisso em aprimorar o procedimento de depoimento especial, visando sempre o bem-estar das crianças e adolescentes envolvidos.
